Acesso ao Diário Oficial On-line será gratuito a partir da quarta-feira, dia 1º de outubro
São 117 anos de história incluindo notícias sobre as guerras da primeira metade do século XX, a Revolução Constitucionalista de 32, o regime militar, a luta pela redemocratização, a pluralidade da imigração e muitos outros momentos importantes. Mas nem só de história vive o Diário Oficial do Estado de São Paulo. Fatos mostrando a evolução da Educação, Cultura, Agricultura e Pecuária; discursos polêmicos de políticos; atos contra a ditadura e a volta à democracia; questões importantes ligadas à cidadania e democracia; toda a história da vida administrativa e política do País. A partir do dia 1º de outubro, toda essa fonte inesgotável de pesquisa estará disponível e de graça no site www.imprensaoficial.com.br.
A abertura do conteúdo do D.O on-line, implantada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, dará a todos os interessados a possibilidade de acompanhar, de suas casas e pelo computador, os passos dos políticos, os projetos de lei e suas aprovações, as licenças ambientais requeridas e concedidas, os relatórios de gastos e investimentos dos órgãos públicos, os balanços anuais das sociedades anônimas, estatutos de organizações não-governamentais, nomeações, demissões, resultados de concursos e até mesmo fatos recentes como o passo a passo das obras do Rodoanel, entre tantos outros assuntos.
Hoje, cerca de 830 mil pessoas acessam o Portal da Imprensa Oficial todos os meses para consultar os atos do governo paulista publicados nas duas mil páginas diárias da publicação. São empresas, órgãos públicos, escritórios de advocacia e muitas outras instituições que dependem do Diário Oficial para o desempenho de suas atividades diárias. “Com a novidade esse número será ampliado e pessoas de todos os lugares terão acesso aos atos do governo e às informações sobre a vida nacional em várias esferas. O Diário Oficial será mais atraente ao cidadão comum e mais mudanças virão pela frente”, explica o presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres”.
Todas as edições do Diário Oficial, do dia 1º de maio de 1891 até a atual, poderão ser folheadas pelo Portal da Imprensa Oficial e lidas na íntegra. A busca por palavra-chave poderá ser feita a partir das edições de 2001. A certificação digital, assinatura eletrônica que verifica a autenticidade do documento e atesta sua validade legal, também será gratuita a partir desta data.
Até então, alguns serviços como a leitura das sete últimas edições e a busca por edição de 1891 a 1991 – desde que feito o cadastro prévio, já eram gratuitos. A pesquisa nas edições de 1992 até hoje custava R$ 12,00 por hora. Quem quisesse fazer a busca por palavra-chave nas edições de setembro de 2001 até a de hoje também pagava esse valor. Certificar digitalmente a página valia R$ 3,00.
A pesquisa inclui todos os cadernos já publicados ao longo dos anos pelo Diário Oficial. Hoje, eles são os seguintes:
· Executivo 1 - Leis e decretos estaduais, atos do governador e assuntos ligados às secretarias do Estado, procuradoria-geral do Estado, universidades, ministério público, defensoria pública, diário dos municípios, licitações e assuntos referente e órgãos federais;
· Executivo 2 – Atos referentes aos funcionários ligados às secretarias (aposentadoria, licenças, exonerações);
· Empresarial – Atas, balanços, comunicados, concorrências, convocações, editais, extratos de contratos, licitações, encerramentos e outros fatos relevantes;
· Cidade de São Paulo – Assuntos relacionados à Prefeitura da Capital de São Paulo;
· TRT 15a. Região - Processos em tramitação pelas Juntas de Conciliação e Julgamento da região de Campinas e subdistritos;
· Tribunal Regional Eleitoral – Publica assuntos relacionados ao Tribunal;
· Ordem dos Advogados do Brasil – Publicação de temas relacionados à OAB.
Informação democrática e transparente
Este é mais um importante passo no projeto “100 anos de transparência”, empreendido pela Imprensa Oficial ao digitalizar todo o acervo do Diário Oficial desde sua primeira edição e fazer o reconhecimento textual dessas imagens. Nesta primeira etapa, foram investidos R$ 9 milhões e hoje há mais de 10 milhões de arquivos eletrônicos disponíveis no site. Para melhorar a pesquisa ao seu conteúdo, a empresa comprou, no final de 2007, uma ferramenta de busca capaz de pesquisar diferentes plataformas (arquivos em word, excel, pdf etc). O investimento foi de R$ 1,3 mi para a compra e instalação do software que permitirá a busca por palavra-chave desde 2001. Numa terceira etapa, ainda sem data de conclusão, esse sistema poderá ser empregado na busca das primeiras edições do jornal.
Apesar de todo o investimento na informatização de seu acervo, o Diário Oficial continuará sendo impresso e seguirá se modernizando. Além das assinaturas, que chegam a mais de 10 mil no caso do Diário Oficial Executivo I, por exemplo, as edições diárias podem ser consultadas e copiadas na sede da Imprensa Oficial, na Rua da Mooca, 1921, em São Paulo, ou no Poupatempo da Sé.