Curso: Inclusão de portadores de necessidades especiais nas PJs de Direito Público-Privado
A Diálogo Social Eventos, em parceria com a Revista Filantropia e com a M.Biasioli Advogados Associados, promoverá em 08 de dezembro, em São Paulo, o curso “Aspectos Legais sobre a inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais nas Pessoas Jurídicas de Direito Público/Privado”.
O treinamento,dividido em quatro painéis (descritos abaixo), tem o objetivo de promover, por meio do debate de aspectos sociais e legislativos, reflexões acerca da inclusão dos portadores de necessidades especiais, considerando o pleno exercício dos direitos individuais e a segurança jurídica quanto à igualdade de oportunidades.
1º Painel: Considerações sobre as legislações que regulamentam o tema:
· Principais nuances da Legislação Brasileira que disciplina a questão dos Portadores de Necessidades Especiais
· Legislações e Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT
2º Painel: Proteção especial da pessoa portadora de deficiência face à Política Nacional:
· Aspectos legais do Decreto regulamentador da Política Nacional
· Princípios e Diretrizes da Política Nacional
· Análise crítica sobre o atual cenário em termos de Políticas Públicas
3º Painel: Mercado de trabalho e portadores de necessidades especiais: o que as empresas e entidades precisam saber a respeito desta relação laborativa:
· Da previsão legal acerca da obrigatoriedade do cumprimento de cotas para pessoas jurídicas de direito público/privado
· Seleção do portador de necessidades especiais com vistas à necessária qualificação profissional
· Aspectos trabalhistas que diferenciam essa relação
· Fiscalizações e autos de infração, dado ao descumprimento da legislação
· Incentivos fiscais para Entidades que atuam com portadores de necessidades especiais
· Da obrigatoriedade as Entidades de Terceiro Setor no cumprimento de cotas
4º Painel: Políticas de inclusão empresarial que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos:
· Instrumentos que as empresas e entidades podem utilizar para coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação
· Responsabilidade Social sob o limiar da inclusão dos portadores de deficiência
O curso será ministrado por Talita Luci Mendes Falcão - graduada em Direito pela Universidade de Sorocaba (Uniso), mestre em Educação e pós-graduanda MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela Uniso. É professora convidada do Instituto de Educação Superior Uirapuru para lecionar em curso de formação continuada para professores da rede estadual de ensino e curso de Gestão Educacional - e Ricardo Curia Montemagni - graduado em Direito pela UniFMU, especializado em Direito do Terceiro Setor pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pós-graduando em Direito Tributário pela PUC-SP. Também é colaboradora da Revista Filantropia.
Serviço:
“Aspectos Legais sobre a inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais nas Pessoas Jurídicas de Direito Público/Privado”
Data: 08 de dezembro de 2008
Horário: das 9h às 18h
Local: Instituto ADVB de Responsabilidade Social
Rua Treze de Maio, 1413 – Bela Vista – São Paulo/SP
Investimento:
• R$ 245 (assinantes da Revista Filantropia, participantes de outros cursos da Diálogo Social, e estudantes e associados da ADVB)
• R$ 295 (demais participantes)
• 2 parcelas de R$ 147,50 (2ª parcela entregue no dia do evento – cheque pré-datado para 30 dias)
• R$ 350 (valor para inscrições feitas na véspera ou no dia do curso)
Para saber mais: www.dialogosocial.com.br